Quem Está Sujeito à Apuração Ética pela CEP?

Na busca constante por uma administração pública ética e transparente, é fundamental compreender quem está sujeito à apuração ética da Comissão de Ética Pública. A ética na alta administração é um princípio fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e confiável. Neste artigo, vamos explorar os membros sujeitos a essa apuração e a importância desse processo.

Quem está sujeito à apuração ética pela CEP?

A Comissão de Ética Pública tem um papel crucial na avaliação e monitoramento da conduta ética dos membros da alta administração federal. Mas quem exatamente está sob o seu escrutínio? Conforme o art. 2º do Código de Conduta da Alta Administração Federal (CCAAF), estão sujeitos à apuração ética as seguintes autoridades:

1. Ministros de Estado

Os Ministros de Estado ocupam cargos de extrema relevância no governo e têm um impacto direto nas políticas públicas do país. Portanto, é crucial que sua conduta esteja alinhada com os mais altos padrões éticos.

2. Secretários de Estado

Os Secretários de Estado também desempenham papéis-chave na gestão pública. Eles são responsáveis por áreas específicas do governo e devem agir de maneira ética em suas decisões e ações.

3. Titulares de cargos de natureza especial

Além disso, titulares de cargos de natureza especial, secretários-executivos, secretários ou autoridades equivalentes, que ocupam cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superior – DAS, nível seis, também estão sob a escrutínio ético da Comissão de Ética Pública.

Para saber mais sobre cargos equivalentes, consulte o nosso artigo: Quais São os Cargos Equivalentes aos do Grupo-Direção e Assessoramento Superior – DAS, nível seis.

4. Presidentes e diretores de agências nacionais, autarquias e fundações

Os líderes de agências nacionais, autarquias e fundações mantidas pelo Poder Público desempenham um papel fundamental na implementação de políticas governamentais. Sua conduta ética é essencial para garantir a eficácia e a confiança nessas instituições.

5. Empresas públicas e sociedades de economia mista

A alta administração de empresas públicas e sociedades de economia mista também está sujeita à apuração ética. Isso é vital para garantir que essas entidades operem com transparência e responsabilidade.

6. Conselheiros de Administração

Por fim, os conselheiros de administração, de acordo com julgamento do Colegiado da Comissão de Ética Pública, também entram sob a análise ética, como demonstrado no Boletim Informativo nº 31.

Importante!!

Não se esqueça que a CEP atua tanto na análise de denúncias contra altas autoridades, quando na análise de conflito de interesses!!

E o público submetido à CEP para fins de análise de conflito de interesses é outro! Da mesma forma, existe uma legislação específica sobre Conflito de Interesses. Conheça mais sobre estas questões no nosso artigo sobre Conflito de Interesses.