Os Deveres Éticos Fundamentais do Servidor Público do Poder Executivo Federal

No serviço público, a ética e o compromisso com o bem comum são pilares essenciais para o bom funcionamento da máquina estatal. Para garantir que os servidores atuem de maneira responsável e eficiente, foram estabelecidos os Deveres Fundamentais do Servidor Público, conforme previsto no Artigo XIV do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Esses deveres são a espinha dorsal da administração pública, delineando diretrizes que visam assegurar um serviço de qualidade, transparente e alinhado com os interesses da sociedade.

Desempenho Oportuno e Responsável

O primeiro dever, representado pela letra “a,” enfatiza a importância do servidor público em desempenhar suas atribuições de forma oportuna. Isso significa que o servidor deve ser ágil e comprometido em executar suas tarefas, garantindo que a prestação de serviços não seja afetada por atrasos injustificáveis.

Eficiência e Prevenção de Procrastinação

A letra “b” destaca a necessidade de agir com rapidez, perfeição e rendimento. Evitar situações procrastinatórias é crucial, especialmente quando se trata de filas ou atrasos na prestação de serviços. Isso não apenas garante a eficiência, mas também evita danos morais aos usuários do serviço público.

Integridade e Retidão

A integridade é um pilar fundamental no serviço público, como ressaltado na letra “c.” Os servidores devem ser probo, reto, leal e justo em todas as suas ações. Eles devem fazer escolhas que promovam o bem comum e a justiça, sempre buscando a melhor solução para a sociedade.

Prestação de Contas

Jamais retardar a prestação de contas é essencial, conforme indicado na letra “d.” Isso garante transparência na gestão dos bens, direitos e serviços públicos, promovendo a responsabilidade na administração dos recursos coletivos.

Atendimento de Qualidade

Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, como mencionado na letra “e,” é crucial para a construção de uma relação positiva entre o servidor público e a comunidade. A comunicação eficaz e o respeito pelas necessidades individuais são aspectos importantes desse dever.

Compromisso Ético

O dever representado pela letra “f” ressalta que o trabalho do servidor público é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos. Isso significa que os servidores devem agir de acordo com padrões morais elevados em todas as suas atividades.

Cortesia e Respeito

A cortesia, urbanidade, disponibilidade e atenção são valores essenciais, conforme indicado na letra “g.” Os servidores devem tratar todos os usuários do serviço público com respeito, sem discriminação de qualquer tipo, evitando causar danos morais.

Respeito à Hierarquia e Integridade

A hierarquia deve ser respeitada, mas sem temor de representar contra comprometimentos indevidos, como destaca a letra “h.” Isso garante a manutenção da integridade da estrutura em que se baseia o Poder Estatal.

Resistência a Pressões Indevidas

Os servidores devem resistir a pressões indevidas, denunciando ações morais, ilegais ou antiéticas, conforme mencionado na letra “i.” Isso contribui para a preservação da integridade do serviço público.

Compromisso com a Segurança Coletiva

No exercício do direito de greve, os servidores devem zelar pela segurança coletiva, conforme destacado na letra “j.” Isso demonstra um compromisso com a vida e a proteção da sociedade.

Assiduidade e Frequência

A letra “l” salienta a importância da assiduidade e frequência ao trabalho. A ausência do servidor pode causar danos ao funcionamento adequado do sistema público.

Comunicação de Irregularidades

Qualquer ato ou fato contrário ao interesse público deve ser comunicado imediatamente, conforme previsto na letra “m.” Isso assegura a tomada de providências adequadas.

Zelo pelo Ambiente de Trabalho

Manter o local de trabalho limpo e organizado, como mencionado na letra “n,” é uma responsabilidade que contribui para um ambiente mais eficiente e agradável.

Participação na Melhoria do Serviço Público

Os servidores devem participar de movimentos e estudos relacionados à melhoria do serviço público, como destaca a letra “o.” Isso visa alcançar o bem comum por meio de ações que aprimorem o serviço prestado à sociedade.

Vestimenta Adequada

A apresentação ao trabalho com vestimentas adequadas, conforme a letra “p,” demonstra profissionalismo e respeito pelo ambiente de trabalho.

Conhecimento das Normas

Manter-se atualizado com as instruções, normas de serviço e legislação pertinentes, como mencionado na letra “q,” é essencial para um desempenho eficaz das funções.

Cumprimento de Tarefas

Cumprir as tarefas de forma criteriosa, segura e rápida, como destaca a letra “r,” é fundamental para manter tudo em boa ordem e garantir a qualidade dos serviços prestados.

Facilitação da Fiscalização

A facilitação da fiscalização de atos e serviços é crucial, conforme indicado na letra “s.” Isso promove a transparência e a responsabilidade na administração pública.

Moderação nas Prerrogativas

Exercer as prerrogativas funcionais com moderação, como ressaltado na letra “t,” é essencial para evitar abusos de poder e garantir que as ações estejam alinhadas com os interesses dos usuários do serviço público.

Uso Correto da Função

O dever representado pela letra “u” enfatiza a importância de não usar a função pública para fins estranhos ao interesse público, mesmo que observando formalidades legais.

Divulgação do Código de Ética

Por fim, a letra “v” destaca a responsabilidade de divulgar o Código de Ética a todos os servidores, promovendo o seu cumprimento integral e reforçando o compromisso com a ética e a responsabilidade no serviço público.

Em resumo, os Deveres Fundamentais do Servidor Público representam um compromisso sólido com a ética, a eficiência e o bem comum. São princípios que devem nortear a atuação de todos os servidores, garantindo um serviço público de qualidade e voltado para atender às necessidades da sociedade.