Comissão de Ética Pública Instaura Processo para Apurar o Caso das Joias da Arábia Saudita

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) decidiu, em sua 253ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de julho de 2023, pela instauração de Processo de Apuração Ética (PAE) para investigar a conduta dos envolvidos no caso das joias recebidas da Arábia Saudita em outubro de 2021.

Este escândalo envolveu presentes oferecidos ao então presidente Jair Bolsonaro e sua esposa, Michelle Bolsonaro, durante uma visita oficial ao Oriente Médio por membros do Ministério de Minas e Energia. A decisão de iniciar essa investigação foi tomada em uma reunião ordinária da comissão realizada na última segunda-feira (31).

Os Principais Envolvidos

Os principais alvos dessa investigação são o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, o ex-secretário Especial da Receita Federal Júlio César Vieira Gomes e o ex-chefe do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência Marcelo da Silva Vieira. O processo ético será conduzido pelo presidente da Comissão de Ética Pública, Edson Leonardo Dalescio. As acusações indicam indícios de conduta antiética relacionada ao caso das joias.

Oque significa isso?

A instauração de Processo de Apuração Ética significa que a etapa de juízo de admissibilidade foi concluída e que foram identificados elementos de materialidade e autoria suficientes para justificar a abertura de processo de apuração que poderá ser concluído com a aplicação, ou não, de sanções éticas aos investigados.

A etapa de juízo de admissibilidade é inquisitória, ou seja, pode ocorrer à revelia dos interessados, mas uma vez instaurado o PAE, todos os deveres e obrigações referentes ao contraditório e ampla defesa devem ser repeitados.

O prazo prescricional para apuração de PAE pela CEP é de 2 anos, mas devido à relevância do caso, e possível que o colegiado atue com celeridade para fornecer uma resposta à sociedade brasileira.

As Alegações

Bento Albuquerque enfrenta alegações de “suposto desvio ético relacionado ao transporte de artigos de luxo em viagem oficial e condutas irregulares no desembarque alfandegário”. Júlio César Vieira Gomes está sendo investigado por “suposto desvio ético na utilização de órgão de controle aduaneiro com vistas à liberação dos bens”, enquanto Marcelo da Silva Vieira é acusado de “suposto desvio ético na destinação das joias para o acervo privado presidencial”.

O Valor das Joias Retidas

As joias em questão têm um valor estimado de R$ 5,1 milhões e incluem um colar, um anel, um par de brincos e um relógio de diamantes. Estes itens foram retidos pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos. Surpreendentemente, os objetos não foram declarados na alfândega, o que vai contra a legislação em vigor. Na época, o então ministro Bento Albuquerque alegou que as joias eram um presente destinado à primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Tentativas de Recuperação

Para tentar recuperar as joias, Júlio César Vieira Gomes assinou um ofício autorizando os auditores da Receita Federal em Guarulhos a entregarem a caixa a um assessor de Bolsonaro. Vale ressaltar que Gomes, que é um auditor de carreira, foi exonerado no mês passado. No entanto, segundo a Receita Federal, não houve tentativa de regularizar a situação das joias.

Regras Aduaneiras

De acordo com as regras alfandegárias, qualquer viajante que chega ao Brasil deve declarar bens pessoais cujo valor ultrapasse US$ 1 mil. Além disso, agentes públicos devem declarar os bens que não sejam para uso pessoal como pertencentes ao Estado brasileiro.

Outros Presentes e o Papel da Caixa Econômica Federal

Este caso não envolve apenas a caixa de joias em questão. Outro presente do governo saudita foi um estojo de joias masculinas, avaliado em R$ 500 mil, contendo um relógio, uma caneta, abotoaduras, um anel e um tipo de rosário da marca suíça de diamantes Chopard. Surpreendentemente, esses itens não foram percebidos pela Receita em Guarulhos e entraram no país. Mais de um ano depois, em novembro de 2022, um representante do Ministério de Minas e Energia entregou os objetos ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica, que os encaminhou para o acervo privado do presidente.

O Gabinete Adjunto de Documentação Histórica é responsável por avaliar os presentes recebidos por autoridades brasileiras e determinar se eles são objetos de uso pessoal ou destinados ao Estado brasileiro, levando em consideração seu valor histórico, cultural e financeiro.

A Polícia Federal Também Investiga

Um terceiro kit de joias, avaliado em R$ 500 mil e incluindo um relógio Rolex, também faz parte deste escândalo. A Polícia Federal está conduzindo uma investigação paralela. O ex-presidente Jair Bolsonaro nega qualquer irregularidade relacionada a esse caso.

Transparência e Responsabilidade

Em resumo, o escândalo das joias da Arábia Saudita continua a ser um assunto de grande interesse público e escrutínio. A abertura deste processo ético pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República é um passo importante em direção à transparência e responsabilidade no governo. A sociedade espera que as investigações sejam conduzidas de forma justa e transparente, e que as conclusões finais esclareçam as alegações de conduta antiética que pairam sobre os envolvidos.

É fundamental lembrar que a integridade e a ética no serviço público são princípios essenciais para manter a confiança da população nas instituições governamentais. As ações tomadas neste caso servirão como um indicador importante do compromisso do governo em manter altos padrões de conduta e prestação de contas.

Fontes: CEP e Agência Brasil